LEBENSWELT ASSET MANAGEMENT S.A.

DA PUBLICIDADE DOCUMENTAL E DO ACESSO ÀS CERTIDÕES DIGITAIS

Disciplina de disponibilização, aos investidores, das certidões e instrumentos comprobatórios da regularidade jurídica, fiscal e registral da Lebenswelt.
A confiança que se deposita em uma estrutura patrimonial não deve fundar-se em asserção, mas em prova documental verificável. É por essa razão que a Lebenswelt franqueia, ao investidor, o acesso irrestrito ao acervo de certidões que atestam, perante os órgãos públicos competentes, a regularidade de sua existência jurídica, de sua situação fiscal e da titularidade de seus ativos.

Nenhuma relação fiduciária se sustenta sobre a opacidade documental. A publicidade dos atos constitutivos, das certidões negativas e dos registros que gravam ou desoneram os bens integrantes do patrimônio social constitui, para a Lebenswelt, não mera concessão de cortesia, mas corolário necessário do dever de informar que a boa-fé objetiva impõe a toda relação entre gestor, incorporadora e investidor.

DO ACERVO DISPONIBILIZADO
- Certidões de Regularidade Fiscal — comprovação de inexistência de débitos perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como perante o FGTS e a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
- Certidões Cartorárias e Registrais — certidões de matrícula atualizada dos imóveis integrantes do patrimônio social, com histórico de ônus reais, alienações fiduciárias e demais gravames porventura incidentes, expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis competentes.
- Certidões Cíveis, Criminais e de Execução — certidões de distribuição de ações cíveis, execuções fiscais e feitos criminais em nome da sociedade e de seus administradores, expedidas pelos Tribunais de Justiça e pela Justiça Federal com jurisdição sobre os domicílios sociais.
- Documentos Societários — estatuto social consolidado, atas de assembleia, cartão de inscrição no CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial, atestando a composição acionária e os poderes de representação vigentes.

O acervo será disponibilizado mediante autenticação do investidor em portal eletrônico próprio, permanentemente atualizado quanto aos prazos de validade legal de cada certidão. Documentos cuja divulgação irrestrita comprometa segredo negocial legítimo serão franqueados mediante solicitação formal e termo de confidencialidade.
A Lebenswelt compreende que a solidez de uma estrutura patrimonial não se demonstra por proclamação, mas por sua sujeição voluntária ao escrutínio de quem nela deposita capital. É nesse rigor probatório — tanto quanto na ética que o inspira — que se funda a confiança que a instituição se propõe a merecer.